A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, é uma das maiores mudanças no sistema de impostos do Brasil. Ela pretende simplificar a cobrança de tributos sobre bens e serviços, substituindo impostos complexos e sobrepostos por um modelo mais claro e moderno.
O processo será gradual e ocorrerá ao longo de dez anos, até 2033, com várias etapas de transição. Abaixo, você confere o cronograma resumido e o que cada fase representa para as empresas.
Etapas da Reforma Tributária
2023 — Aprovação da Reforma
- Publicação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que estabelece as bases do novo sistema.
- Início da elaboração das leis complementares, que detalham regras e procedimentos.
2024 a 2025 — Regulamentação
- Período dedicado à criação e aprovação das leis complementares que definirão como serão cobrados os novos tributos.
- Governo e Receita Federal devem regulamentar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
2026 — Início da Transição
- Primeira fase de aplicação do novo modelo tributário.
- A CBS começará a ser testada em paralelo com os tributos antigos.
- Empresas e órgãos públicos começarão a adaptar seus sistemas e processos fiscais.
2027 e 2028 — Transição Federal
- Início da substituição gradual de tributos federais como PIS, COFINS e IPI pela CBS.
- Ajustes no sistema de arrecadação e novas regras de apuração.
2029 a 2032 — Transição Estadual e Municipal
- Tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) serão gradualmente substituídos pelo IBS.
- Estados e municípios terão prazo para ajustar legislações e sistemas de arrecadação.
- Convivência entre o sistema antigo e o novo até a total migração.
2033 — Novo Sistema em Pleno Funcionamento
- Os tributos antigos deixam de existir definitivamente.
- Passam a vigorar apenas o CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal).
- O novo modelo de arrecadação e partilha de receitas entra em operação total.
O que muda para as empresas
- Simplificação de tributos: fim da cobrança separada de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.
- Sistema de cobrança mais transparente, com crédito financeiro total.
- Redução da cumulatividade e maior previsibilidade tributária.
- Necessidade de adaptação contábil, fiscal e tecnológica durante o período de transição.
Como sua empresa deve se preparar
- Atualize cadastros fiscais e códigos de produtos (NCM e CFOP).
- Revise o regime tributário com o contador para avaliar impactos.
- Adapte sistemas de gestão e emissão de notas fiscais.
- Acompanhe de perto as mudanças legais e cronogramas oficiais.
Conclusão
O cronograma da Reforma Tributária prevê uma transição gradual até 2033, permitindo que empresas e governos se ajustem ao novo modelo de forma segura. Para o empresário, o momento é de planejamento e adequação — e o apoio de uma contabilidade especializada é fundamental para entender o impacto das mudanças e garantir que seu negócio continue competitivo e em conformidade com a nova legislação.
A Contabilidade São Bernardo está preparada para orientar empresas de todos os portes durante a transição da Reforma Tributária, garantindo segurança fiscal e eficiência na adaptação ao novo sistema.
