Ultrapassou o Sublimite do Simples Nacional: Como Ficam os Impostos?
O Simples Nacional é um regime simplificado que unifica a arrecadação de impostos em uma única guia (DAS). Porém, quando a empresa ultrapassa o sublimite, a forma de recolhimento muda.
O que é o Sublimite?
O sublimite é um valor dentro do limite geral do Simples (R$ 4,8 milhões/ano) que define como serão pagos alguns tributos:
- Até R$ 3,6 milhões anuais → todos os tributos são recolhidos no DAS.
- Entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões → a empresa continua no Simples, mas passa a recolher ICMS (se comércio/indústria) e/ou ISS (se serviços) fora do DAS, diretamente ao Estado ou Município.
Como ficam os impostos na prática
- Impostos que continuam no DAS
- IRPJ
- CSLL
- PIS
- COFINS
- CPP (parte patronal do INSS)
- Impostos recolhidos separadamente
- ICMS → pago diretamente à Secretaria da Fazenda do Estado.
- ISS → pago diretamente à Prefeitura de São Bernardo do Campo (ou do município onde a empresa estiver registrada).
- Obrigações acessórias adicionais
- Entrega da EFD-ICMS/IPI para contribuintes do ICMS.
- Declarações municipais específicas para prestadores de serviços.
Exemplo prático
Uma empresa de serviços que fatura R$ 4,2 milhões/ano:
- Continua no Simples Nacional.
- Paga IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e CPP via DAS.
- Paga ISS diretamente à Prefeitura.
Uma empresa de comércio que fatura o mesmo valor:
- Paga os tributos federais no DAS.
- Recolhe o ICMS diretamente para o Estado.
Conclusão
Ao ultrapassar o sublimite do Simples Nacional, a empresa não sai automaticamente do regime, mas precisa lidar com a burocracia de recolher parte dos impostos fora do DAS.
Por isso, é essencial contar com uma contabilidade especializada para ajustar o enquadramento, apurar corretamente os tributos e evitar multas ou problemas fiscais.
