Como Elaborar o Estatuto Social de uma ONG
O Estatuto Social é o documento mais importante de uma ONG. Ele funciona como a “constituição” da organização, estabelecendo sua missão, forma de atuação, regras de governança e diretrizes de gestão. Para que uma ONG tenha validade jurídica, o estatuto precisa ser elaborado com cuidado, aprovado em assembleia e registrado em cartório.
A seguir, veja os passos essenciais para a sua elaboração:
1. Identificação da ONG
- Nome oficial da entidade.
- Endereço da sede.
- Área de atuação (educação, saúde, cultura, meio ambiente, assistência social, etc.).
- Finalidade e objetivos sociais.
2. Estrutura dos Associados
- Quem pode se tornar associado (pessoas físicas ou jurídicas).
- Direitos e deveres dos associados.
- Regras de admissão, desligamento e exclusão.
3. Administração e Governança
- Composição da diretoria (presidente, vice, secretário, tesoureiro).
- Forma de eleição e duração do mandato.
- Atribuições de cada dirigente.
- Criação de conselhos (fiscal, consultivo), se necessário.
4. Assembleias
- Periodicidade (geral ou extraordinária).
- Como será feita a convocação.
- Quórum mínimo para aprovar decisões importantes.
- Registro em ata de todas as deliberações.
5. Patrimônio e Recursos Financeiros
- Fontes de receita (doações, convênios, contribuições, parcerias, eventos).
- Regras para administração do patrimônio.
- Prestação de contas periódica e transparência nas movimentações financeiras.
6. Alterações do Estatuto
- Condições em que podem ocorrer mudanças no estatuto.
- Aprovação por assembleia, com quórum definido.
7. Dissolução da ONG
- Regras para extinção da entidade.
- Destinação do patrimônio remanescente a outra ONG ou entidade sem fins lucrativos com objetivos semelhantes.
8. Disposições Gerais
- Observância às leis vigentes (principalmente o Código Civil e a Lei nº 9.790/1999, que trata de OSCIPs).
- Definição de situações não previstas no estatuto.
Conclusão
O Estatuto Social é a base legal da ONG e deve refletir clareza, transparência e responsabilidade. Ele garante segurança jurídica e fortalece a credibilidade da entidade junto a parceiros, doadores e órgãos públicos.
A Contabilidade São Bernardo pode ajudar sua ONG desde a elaboração do Estatuto até o registro em cartório, inscrição no CNPJ e manutenção contábil, assegurando que sua organização esteja regularizada e apta a captar recursos.
